| Projeto: |
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PL 10 30/03/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-10/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0010-2005 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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INSTITUI A RONDA NOTURNA NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CEMITERIO MUNICIPAL / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / HORARIO NOTURNO / SEGURANCA / VIGILANCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0506-2005
ver documento Adm0823-2005
ver documento Fin1382-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/03/2005 | Encaminhado em 20/04/2005 | | CCJ | Recebido em 20/04/2005 | Encaminhado em 22/07/2005 | | ADM | Recebido em 01/08/2005 | Encaminhado em 02/09/2005 | | FIN | Recebido em 05/09/2005 | Encaminhado em 18/11/2005 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 164, Legislatura 14 em 25/09/2007
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